Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site psipod.com.br e da plataforma PsiPod, operados por R SANTANA PSICOLOGIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 42.157.286/0001-63, com sede em São Paulo/SP ("PsiPod", "nós"). Ao criar uma conta, iniciar o período de teste ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Versão 1.0, publicada em 23/08/2026.

2. Glossário breve

• Plataforma: o software PsiPod, acessado via navegador, incluindo todos os seus módulos.
• Usuário ou Profissional: a pessoa física ou jurídica, psicóloga(o) ou clínica, titular da conta.
• Paciente: pessoa cadastrada pelo Profissional na Plataforma, que não possui relação contratual com o PsiPod.
• Assinatura: o plano mensal contratado pelo Usuário.
• ConciergeCloud: a plataforma tecnológica sobre a qual o PsiPod é operado.

3. Serviços

O PsiPod é uma plataforma de gestão de consultório e clínica de psicologia, oferecendo, conforme o plano contratado: agenda de sessões, cadastro de pacientes, controle financeiro (sessões, pacotes, inadimplência, DRE), cobrança por Pix, conciliação bancária, emissão de NFS-e, geração e guarda de documentos e registros, e funcionalidades futuras anunciadas como "em breve", que serão disponibilizadas quando lançadas, sem promessa de data.

O PsiPod não presta serviços psicológicos ou de saúde. A Plataforma é uma ferramenta administrativa e de apoio: não realiza, não interfere e não opina em avaliações, diagnósticos, tratamentos ou qualquer decisão clínica. A responsabilidade técnica, ética e clínica pelos atendimentos e pelos documentos produzidos é exclusiva do Profissional, nos termos da legislação e das resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

4. Cadastro

• O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos com capacidade civil.
• O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A conta é pessoal. O Usuário é responsável por manter o sigilo de seu login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a lei.

5. Pagamento, teste, arrependimento e cancelamento

• Preços sempre expostos: os valores e o conteúdo de cada plano são publicados no site antes da contratação. Não praticamos cobranças ocultas nem "créditos" não divulgados.
• Teste grátis: 15 dias, sem cartão de crédito. Nada é cobrado se você não assinar.
• Assinatura mensal: cobrada por período mensal de forma antecipada, renovada automaticamente até o cancelamento.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 dias contados do primeiro pagamento, com reembolso integral.
• Cancelamento livre, sem multa: não há fidelidade nem multa de cancelamento. O Usuário pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período mensal já pago e não há novas cobranças.
• Reajustes de preço, quando ocorrerem, serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e valerão apenas para períodos seguintes.

6. Responsabilidades das partes

Do PsiPod: manter a Plataforma disponível e funcional, empregando boas práticas de segurança (criptografia em trânsito, senhas com hash, registro de atividade, backup diário verificado); prestar suporte; tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD; e permitir a exportação dos dados do Usuário.

Do Usuário:

• Usar a Plataforma de forma lícita e conforme estes Termos;
• Obter dos seus pacientes as autorizações e consentimentos necessários e tratar os dados deles em conformidade com a LGPD e com o sigilo profissional — perante os pacientes, o Profissional é o controlador dos dados;
• Observar as normas profissionais aplicáveis, incluindo o dever de guarda do prontuário psicológico (mínimo de 5 anos, Resolução CFP nº 01/2009): a Plataforma oferece armazenamento enquanto o contrato estiver ativo, e cabe ao Profissional exportar e conservar seus registros antes de encerrar a conta;
• Manter equipamentos, conexão e navegador adequados ao uso do serviço;
• Responder pelo conteúdo que inserir na Plataforma.

7. Limitações e isenções

• Empregamos os melhores esforços de disponibilidade, mas nenhum serviço de internet é imune a falhas: não respondemos por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (energia, telecomunicações, provedores de infraestrutura e de pagamento) ou manutenções programadas comunicadas previamente;
• Não respondemos por danos decorrentes de uso indevido da conta, compartilhamento de senha, dados incorretos inseridos pelo Usuário ou descumprimento, pelo Usuário, de normas profissionais, fiscais ou de proteção de dados;
• Documentos e cálculos gerados pela Plataforma (financeiro, notas, recibos) dependem dos dados informados pelo Usuário, a quem cabe conferi-los antes do uso.

8. Conduta e proibições

É vedado ao Usuário: usar a Plataforma para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários; realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou sublicenciamento da Plataforma; sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura; inserir conteúdo malicioso; ou usar o serviço para enviar comunicações não solicitadas em massa. A violação destas regras autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, logotipo, layout, código, textos e demais elementos são de titularidade da R Santana Psicologia e Assessoria Ltda e/ou da plataforma ConciergeCloud, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura concede ao Usuário apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado. Os dados inseridos pelo Usuário pertencem ao Usuário — a licença acima não transfere ao PsiPod qualquer titularidade sobre eles.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais na Plataforma e no site é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias ou do produto. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável no site e/ou por e-mail, com a nova data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a vigência caracteriza aceitação; se não concordar, o Usuário pode cancelar a assinatura sem qualquer ônus.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a competência prevista no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: rayssa.santana1997@gmail.com.